não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé.

o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, não é direito do devedor.

a posse do título pelo devedor não firma a presunção do pagamento.

o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que o credor tenha reiteradamente recebido o pagamento em local diverso.

o negócio é sempre anulável ante a incapacidade relativa de Antonio.

o negócio é nulo ante a incapacidade absoluta de Antonio.

o representante legal de Antonio deve postular em juízo a nulidade da venda.

Antonio não pode invocar a idade para se eximir da obrigação de entregar o bem.

Antonio pode invocar sua incapacidade para se eximir da obrigação de entregar o bem.

entre os dias 12 e 18, como ocorre com todos os meses do ano.

entre os dias 13 e 17, como ocorre com todos os meses do ano.

entre os dias 14 e 16, como ocorre com todos os meses do ano, salvo quando bissexto.

no dia 14, em anos normais, e no dia 15 nos anos bissextos.

no dia 15, quer seja ano bissexto, quer não.

é exclusiva do cônjuge sobrevivente, se a vítima era casada, e, em caso contrário, de qualquer parente em linha reta.

extingue-se, visto que os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

é do cônjuge sobrevivente ou de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

só pode ser reconhecida em favor de qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

deve ser considerada inexistente, uma vez que a personalidade extingue-se com a morte e mors omnia solvit.

pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.

pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.

pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.

pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.

os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem sem intervenção do proprietário consideram-se também benfeitorias.

as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis são consideradas bens móveis.

os materiais provenientes da demolição de prédios mantêm sua condição de bens imóveis.

enquanto não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.

as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis.

bem fungível.

direito à sucessão aberta.

aquele que for incorporado naturalmente ao solo.

direito real sobre imóvel.

aquele que for incorporado artificialmente ao solo.

as energias que tenham valor econômico.

os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.

os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

os materiais provenientes de demolição de algum prédio, mesmo sem objetivo do reemprego.

alienáveis, desde que sejam observadas as exigências da lei.

inalienáveis, enquanto conservarem essa qualificação.

aqueles que, desde tempos imemoriais, pertencem ao poder público, como os rios e mares.

os únicos bens públicos que podem ser usucapidos, desde que para servir de moradia, nos termos da Constituição Federal.

aqueles que, pela destinação, servem de estradas, ruas e praças.

pertenças são os bens principais e acessórios, vistos como uma coletividade de direitos.

os bens que formam a universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

somente a determinação da lei, não a vontade das partes, pode tornar indivisível um bem naturalmente divisível.

são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

o direito à sucessão aberta é um exemplo de bem móvel.