o contrato real é o que se aperfeiçoa com a transferência do direito de propriedade de um bem ao credor.

o contrato faz lei entre as partes e, uma vez celebrado, vigora, em qualquer hipótese, o princípio segundo o qual pacta sunt servanda.

as obrigações decorrentes de todo e qualquer contrato serão válidas na medida em que atendam aos princípios da boa-fé objetiva e de sua função social, bem como sejam reduzidas a instrumento escrito em letras com fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão.

o contrato real aperfeiçoa-se e valida-se com a entrega de um bem, sendo irrelevante a existência de consenso.

o distrato somente será admitido se feito pela mesma forma exigida para o contrato.

dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, se de sua parte tiver havido dolo, ainda que nada do avençado venha a existir.

dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.

serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, exceto se a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido.

se referir a coisas existentes, mas expostas a risco não assumido pelo adquirente, terá igualmente direito o alienante a todo o preço, posto que a coisa já não existisse, em parte, ou de todo, no dia do contrato.

I, II e V.

I, IV e V.

II e III.

III e V.

IV e V.

um ano, mas se já estava na posse, o prazo contase da alienação, reduzido à metade.

seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação.

um ano, mas se já estava na posse o prazo conta-se da alienação.

seis meses, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

dois anos, mas se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

I e a III.

I e a II.

III.

II e a III.

I.

não subsiste a garantia da evicção se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

subsiste para o alienante esta obrigação, ainda que a coisa alienada esteja deteriorada, exceto havendo dolo do adquirente.

pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

o adquirente não pode pleitear nem a rescisão do contrato, nem a indenização, se a evicção for parcial e o valor do prejuízo não for considerável.

alienação, reduzido em um terço.

imissão na posse, reduzido à metade.

alienação, acrescido de um terço.

imissão na posse, acrescido de um terço.

alienação, reduzido à metade.

o locatário não preenche os requisitos estabelecidos na lei de locação, para promover ação renovatória.

a proposta do locatário não atende o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar.

tem proposta de terceiro para a locação, em condições melhores.

por determinação do Poder Público tem que realizar no imóvel obras que importam sua radical transformação, e assim não está obrigado a renovar o contrato.

deve ser elevada a multa ao locatário, prevista no contrato, se não devolver o imóvel findo o prazo contratual.

o mandato em termos gerais só confere às partes poderes de administração.

o poder de transigir importa o de firmar compromissos.

a aceitação do mandato não pode ser tácita.

o mandato outorgado por instrumento público não pode substabelecer-se por instrumento particular.

o mandato pode ser verbal quando o ato for celebrado por escrito.

na linha reta descendente e, na transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

apenas na linha reta ascendente.

na linha reta descendente e ascendente, mas nunca na transversal.

na linha reta ascendente e, na transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

apenas na linha reta descendente.