Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da
Em tema de prescrição, é correto afirmar:
A condição resolutiva subordina a
N o que diz respeito à vigência da norma jurídica,
Prescreve em dois anos a pretensão
Considere:
I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e res pectivas ações.
II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
De acordo com o Código Civil brasileiro, são consideradas pessoas jurídicas de direito público, dentre outras,
Maria, João, Pedro e Samanta são vizinhos e grandes amigos. Maria e João possuem 16 anos completos e Pedro e Samanta possuem 17 anos completos. Maria é casada legalmente com Douglas; João exerce emprego público temporário; Pedro colou grau em curso de ensino médio e Samanta é proprietária de estabelecimento comercial que lhe gera economia própria. Neste caso, cessou a incapacidade relativa para exercer certos atos da vida civil, APENAS para
Opera-se de pleno direito a sub-rogação
