As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A obrigação de reparar o dano
As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.
A obrigação de reparar o dano
Ocorrendo alienação do estabelecimento comercial,
A pessoa natural, que não tenha residência habitual,
Têm personalidade jurídica de direito público as
Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado
Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for
Na sucessão de empresas,
A indivisibilidade dos bens
Com relação à cessão de crédito é correto afirmar: