Direito Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

Direito Civil
Ano: 2012
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Jacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de

Direito Civil
Ano: 2012
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No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

Direito Civil
Ano: 2012
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Nas obrigações alternativas,

Direito Civil
Ano: 2012
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Considere:

I. A recusa do indigitado pai à realização de perícia médica ordenada pelo juiz em ação de investigação de paternidade.

II. A entrega do título de crédito ao devedor em relação ao pagamento da dívida.

III. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora.

As afirmativas I, II e III referem-se, respectivamente, a presunção

Direito Civil
Ano: 2012
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Considere as seguintes disposições legais:

I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.

II. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

É correto afirmar que

Direito Civil
Ano: 2012
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De acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência

Direito Civil
Ano: 2012
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O Código Civil brasileiro estabeleceu prazos específicos para a ocorrência da prescrição em diversas hipóteses. Assim, segundo este diploma legal, a pretensão para juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em

Direito Civil
Ano: 2012
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Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

10 Q256091
Direito Civil
Ano: 2012
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É nulo o negócio jurídico quando