Considere as assertivas que seguem:

I. Há coisa julgada quando a ação já foi decidida em definitivo, não cabendo mais recurso.

II. São elementos da ação o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

III. Ocorre a litispendência quando se repete ação que está em curso.

IV. O pedido e a causa de pedir constituem condições da ação.

Conclui-se que APENAS são corretas

Quanto ao domicílio civil da pessoa natural, é INCORRETO afirmar que

Quanto ao registro público, é certo que

Quanto aos direitos da personalidade, é INCORRETO afirmar que

A respeito da extinção do processo, é certo que

Considere:

I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.

II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa.

III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.

IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil.

Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS

Antônio ateou, por vingança, fogo na casa de Cláudio. Buscando prestar o socorro, absolutamente necessário, o Corpo de Bombeiros produziu sérios danos em meu telhado e teve que destruir meu muro na divisa das duas casas. Nesse caso, à parte a responsabilidade civil de Antônio frente a Cláudio pelo incêndio, o ato do Corpo de Bombeiros

O madeirame da cobertura de minha casa estava infestado por cupins. Para substituí-lo, retirei as telhas, que foram empilhadas para serem reempregadas. Essas telhas pertencem à classe dos bens

O pagamento de comissões e percentagens

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternada- mente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio