Questões de Concurso de Direito Civil

11 Q987480

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2022

Banca: FCC

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

A cessão onerosa do exercício do usufruto. B cessão gratuita do exercício do usufruto. C dispensa de caução. D transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário. E fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

12 Q987239

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código Civil, o usufruto de imóvel, quando não resulta de usucapião, consiste em direito

A pessoal constituído pelo contrato. B real constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis. C pessoal constituído decurso da prescrição aquisitiva. D real constituído pelo contrato. E pessoal constituído pelo registro no Cartório de Registro de Imóveis.

13 Q987210

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto Uso e Habitação

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

A o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso. B a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação. C no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família. D o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família. E a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

14 Q986810

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

A

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

B faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel. C não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão. D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

15 Q986805

Direito Civil Direito das Sucessões Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto + 2

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

A faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. B não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão. C faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel. D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel. E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

16 Q986664

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2022

Banca: IESES

Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:

I. Os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento antes do seu reconhecimento estão excluídos do usufruto e administração daquele que o reconheceu.

II. Os pais podem gravar de ônus real os imóveis dos filhos quando houver necessidade ou interesse da prole, independente de autorização judicial.

III. É possível deixar bens em testamento ao menor de idade e excluir o usufruto e administração dos pais sobre estes bens, nomeando curador especial.

...

A Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV. B Todas as assertivas estão corretas C Apenas a assertiva II está correta. D Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

17 Q985659

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto + 1

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Alexandre é proprietário de um terreno na cidade X. Sabendo que seu irmão André precisava de uma ocupação, concedeu a ele o direito de plantar em seu terreno.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a concessão

A será onerosa, sendo certo que Alexandre responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o terreno. B poderá ser gratuita ou onerosa, sendo que, se for onerosa, deverá ser paga de uma só vez. C poderá ser transferida a terceiros e, em caso de morte de André, aos seus herdeiros. D poderá ser realizada por prazo determinado ou indeterminado, de acordo com a vontade das partes. E deverá ser averbada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

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