Questão Q987480
2022 FCC DPE-AP
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto
Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público • DPE-AP

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defen

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

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