Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto

#Questão 986664 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:


I. Os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento antes do seu reconhecimento estão excluídos do usufruto e administração daquele que o reconheceu.

II. Os pais podem gravar de ônus real os imóveis dos filhos quando houver necessidade ou interesse da prole, independente de autorização judicial.

III. É possível deixar bens em testamento ao menor de idade e excluir o usufruto e administração dos pais sobre estes bens, nomeando curador especial.

IV. Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, e menor de dezoito anos, no exercício de atividade profissional, excluem-se do usufruto e administração dos pais.


Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: 

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