Questões sobre Tutela e Curatela da CESPE / CEBRASPE

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
  • A. que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
  • B. incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
  • C. que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
  • D. que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
  • E. proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.
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Assinale a opção correta a respeito da tutela.
  • A. Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
  • B. Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
  • C. O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.
  • D. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.
  • E. A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.
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Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.

A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.

Essa sentença produz efeitos desde logo, ainda que sujeita a recurso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.

  • A.

    Considere que Cíntia, menor púbere com 16 anos de idade, emancipada, sofra acidente automobilístico que a deixe com sequela mental incapacitante, da qual resulte privação total do discernimento. Nessa situação, em que pese tenha sido emancipada, Cíntia, por ainda ser menor de idade, não precisará ser interditada para ser considerada absolutamente incapaz.

  • B.

    No procedimento especial da interdição, o interditando é citado para ser interrogado e examinado pessoalmente pelo juiz. Por se tratar de inspeção judicial, esse interrogatório é ato discricionário do juiz.

  • C.

    O procedimento especial da interdição é, em regra, de jurisdição voluntária. No caso de haver impugnação do interditando, por meio de advogado, o procedimento passa a ser considerado contencioso.

  • D.

    A sentença que declara o estado de incapacidade do interditando tem eficácia retroativa.

  • E.

    Uma vez declarada a interdição, não é correto falar em intermitência na incapacidade, razão pela qual todos os atos praticados pelo interditado são considerados inválidos.

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Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela.

Uma das características da curatela é o fato de ser temporária.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens que se seguem com base nas regras da curatela.

Mesmo em caso de ter sido nomeado curador à pessoa pródiga, esta poderá continuar administrando seu patrimônio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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