Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

A tutela prorrogada ocorre quando o curador passa a ser automaticamente o tutor dos filhos menores do curatelado, independentemente de ato judicial.

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

O direito de nomear curador compete ao pai, à mãe, ao avô paterno e ao materno. Cada uma dessas pessoas o exercerá no caso de falta ou incapacidade das que lhes antecederem na ordem aqui estabelecida. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.