21 Q251575
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.
22 Q250880
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No Direito Civil, a lei nova
23 Q250716
Direito Civil
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
24 Q251511
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada
25 Q251436
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O artigo 1.796 do Código Civil estabelece que “no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar- se-á inventário do patrimônio hereditário”, mas o artigo 983 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.441, de 04/01/2007, dispõe que “o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão”. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, neste caso
26 Q251348
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A repristinação consiste
27 Q250698
Direito Civil
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que
28 Q251031
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
29 Q250862
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Marcelo trabalhou por mais de 29 anos sob a égide de lei que previa direito a se aposentar aos 30 anos de trabalho. Durante estes mais de 29 anos, cumpriu os requisitos à aposentação. Contudo, antes de atingir os 30 anos de trabalho, sobreveio lei majorando para 32 anos o tempo necessário à aposentação. Referida lei não previu regras de transição para os trabalhadores que estivessem trabalhando sob o regime jurídico anterior. Diante deste quadro, Marcelo ajuizou ação no âmbito da qual requereu a aposentação aos 30 anos trabalhados. Esta ação deverá ser jugada
30 Q250832
Direito Civil
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à interpretação das leis, às pessoas naturais e jurídicas e ao domicílio, julgue os próximos itens. Adotando-se o método lógico de interpretação das normas, deve ser examinado cada termo utilizado na norma, isolada ou sintaticamente, de acordo com as regras do vernáculo.