Considerando a existência de relação jurídica referente a...

#Questão 251575 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos itens. Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.

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