741 Q748725
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

Nas relações regidas pelo Código Civil, são nulas as cláusulas que criarem onerosidade excessiva para um dos contratantes, independentemente de esse vício estar presente desde a formação do contrato, surgir supervenientemente ou ser imprevisível. Reconhecida onerosidade excessiva, impõe-se a anulação do contrato.

742 Q748638
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. No contrato bilateral, as partes assumem obrigações recíprocas, sendo cada obrigação a causa jurídica da outra. Assim, as partes devem cumprir simultaneamente suas obrigações recíprocas.
743 Q748636
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. Todos os contratos bilaterais possuem cláusula resolutiva expressa, ou seja, a parte lesada pelo inadimplemento pode requerer judicialmente a rescisão do contrato com perdas e danos, ainda que não exista previsão expressa no contrato.
744 Q748607
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No contrato de compra e venda,
745 Q748596
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que foi firmado um contrato de prestação de serviços entre Adriano e Carlos e, posteriormente, entre esses mesmos contratantes, houve a celebração de um contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Carlos. Se Carlos tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviços, Adriano poderá alegar a exceção do contrato não cumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os alugueres do imóvel locado de Carlos.
746 Q748595
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da teoria dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os itens a seguir. Considere que Pedro adquiriu de Tiago uma motocicleta e que os contratantes tenham convencionado a exclusão da garantia contra a evicção. Considere ainda que, posteriormente, Pedro perdeu a propriedade do veículo adquirido, por força de sentença judicial. Nessa situação, Pedro não tem direito a receber a devolução do preço que pagou ou qualquer outra indenização de Tiago, em face da exclusão da responsabilidade do alienante imediato pela evicção.
747 Q738585
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Adão, em perfeita integridade de suas faculdades mentais, decidiu doar para Davi, um de seus sobrinhos prediletos, todo o seu patrimônio, constituído de bens imóveis e aplicações financeiras, sem reservar quantia necessária à sua própria sobrevivência. Nessa situação, considera-se nula a doação levada a efeito por Adão.
748 Q738584
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Leonel tenha sido designado para exercer a função de leiloeiro em leilão para venda de bens apreendidos pela autoridade fazendária de determinado estado. Nessa situação, caso Leonel se interesse por qualquer dos bens, ele poderá adquiri-lo para si, desde que não pague preço vil.
749 Q648384
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
750 Q648383
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.