Questão Q648383
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Prefeitura de Limeira - SP 2006

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que rege...

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...