Questões de Concurso de Direito Civil

371 Q252092

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

A as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas. B ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida. C extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel. D são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem. E os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

372 Q252085

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Ocorrendo a evicção,

A embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. B somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis. C o evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu. D considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante. E o evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

373 Q252023

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que

A na venda de coisa móvel ou imóvel, com reserva de domínio, pode o vendedor reservar para si a propriedade, sob condição resolutiva, até que o preço esteja integralmente pago. B o vendedor de coisa imóvel ou móvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de cinco anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. C no contrato de permuta, é nula de pleno direito a troca de imóveis com valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda que casado sob o regime da separação obrigatória. D em caso de preempção, responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem, assim como o adquirente, solidariamente, se tiver procedido de má-fé.

374 Q251903

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do contrato de compra e venda,

A as despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do comprador. B as despesas com escritura e registro serão pagas, em regra, pelo vendedor. C é nula a venda de ascendente para descendente. D é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado. E os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

375 Q251893

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é

A existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. Porém, o negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir con trato aleatório. B inexistente, pois não se admite compra e venda de coisa futura. C existente porém inválido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, mas o preço deve necessariamente ser fixado pelas partes no dia da realização do negócio. D existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio ficará sem efeito se a coisa futura não vier a existir, salvo se ficar comprovado que a intenção das partes era concluir contrato comutativo. E existente e válido, pois a coisa futura pode ser objeto de compra e venda, assim como pode o preço ser fixado à taxa de mercado, em certo e determinado dia e lugar. O negócio gerará efeitos mesmo que a coisa futura não venha a existir, independentemente da natureza do negócio.

376 Q251228

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à locação, é correto afirmar:

A Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador notificar previamente o locatário. B O contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação. C Quando a locação for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador, findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para sua desocupação. D É defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos locatícios. E Na locação para temporada, se o locatário não desocupar o bem locado no prazo ajustado caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.

377 Q250878

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. B Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas. C As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador. D Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço. E A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

378 Q250875

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada. B não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes. C só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%. D só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra. E só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

379 Q250810

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

A resolução bilateral do contrato. B revogação do contrato. C anulação do contrato. D inexistência contratual. E resilição bilateral do contrato.

380 Q250802

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ricardo comprou uma motocicleta de Manoel, firmando contrato em que não constava nenhuma cláusula expressa sobre a evicção. Após um mês de uso, a motocicleta foi apreendida por um oficial de justiça, que foi à casa de Ricardo cumprir mandado judicial de busca e apreensão fruto de ação judicial. Instado por Ricardo, Manoel declarou desconhecer a ação judicial que originou o referido mandado, alegando que adquiriu a motocicleta de terceiro. Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.

A Manoel responderá pelo dano somente se for comprovada a sua má-fé. B Ricardo não terá direito à indenização pela perda do veículo, em razão da liberdade de contratar. C Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, haja vista que inexiste medida judicial aplicável a essa situação. D Ricardo deverá demandar judicialmente Manoel, que responderá pela evicção. E Manoel não responderá pelo dano experimentado por Ricardo, porque não tinha conhecimento da ação judicial e do mandado.

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