Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

151 Q648913

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O instituto civilista que autoriza que uma ou várias sociedades sejam absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamado de:

A Cisão. B Incorporação. C Transformação. D Fusão.

152 Q648909

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Um casal de idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, procura o Cartório de Notas com o intuito de obter cópias autenticadas do contrato social de uma empresa limitada em que constam como sócios, esta constituída ainda na década de 1990. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002, portanto, válido, ajustando-se às normas deste último no que se refere às formalidades contábeis, por exemplo. B O contrato social apresentado pelos idosos, casados sob o regime de comunhão universal de bens, configura ato jurídico perfeito, uma vez que foi constituído antes do Código Civil de 2002; com isso, tanto para a constituição da sociedade quanto para as formalidades contábeis, por exemplo, continuam a obedecer à legislação anterior em sua integralidade. C O contrato social apresentado pelos idosos, constituído antes do Código Civil de 2002, somente seria considerado ato jurídico perfeito se eles fossem casados sob a modalidade de separação obrigatória de bens. D O contrato social é irregular, dado que, com o advento do Código Civil de 2002, o casal tinha de ter alterado o seu regime de bens para o regime de comunhão parcial de bens. E O contrato social é nulo, uma vez que com o Código Civil de 2002, a empresa deveria ter sido dissolvida.

153 Q648915

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O administrador de sociedade limitada pode ser

A incapaz, desde que representado por seu responsável. B pessoa física maior e capaz, desde que seja sócio. C estrangeiro, desde que tenha visto de residente e preste caução. D pessoa física maior e capaz, sócio ou não.

154 Q648914

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No tocante às sociedades cooperativas,

A cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade. B elas não podem ter atividades lucrativas. C o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado. D na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.

155 Q648912

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As sociedades empresariais podem ser

A anônimas ou ilimitadas. B simples e cooperativas. C personificadas e não personificadas. D simples e limitadas.

156 Q648911

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sociedade em comandita simples é aquela

A que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada. B em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas. C que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada. D em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

157 Q648910

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As sociedades por ações podem ser

A anônimas, de capital aberto ou fechado, e subsidiária integral. B anônimas, de capital aberto em pregão ou em balcão, e em comandita simples. C anônimas, de capital e indústria, e em comandita por ações. D anônimas, de capital aberto ou fechado, e em comandita por ações.

158 Q252893

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. A transferência de quota de associação de um associado para seu filho não importará na atribuição da qualidade de associado ao filho, salvo se houver disposição estatutária nesse sentido.

159 Q252849

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Civil, o encerramento irregular de determinada sociedade empresária é, por si só, causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.

160 Q252747

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de pessoas naturais, pessoas jurídicas e empresário, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Os sócios de uma empresa decidiram dissolvê-la após a morte de um deles, mas não deram baixa na junta comercial. Assertiva: Nessa situação, tal fato, por si só, não dá ensejo à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica com vistas a atingir os bens particulares do sócio-administrador para pagamento de dívidas da sociedade.

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