Questões de Concurso de Direito Civil

1391 Q987421

Direito Civil Contratos em Espécie

Ano: 2022

Banca: FGV

Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco distintos contratos, cada um tendo por objeto a venda de uma tonelada de soja. Em cada um deles, a determinação do preço foi avençada de forma distinta.
Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:

A se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes; B se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data; C se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega; D não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço; E o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná-lo.

1392 Q987420

Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FGV

Dr. Romeu foi contratado em junho de 2012 por Gilda para a propositura e o acompanhamento de uma ação de reparação civil em face da Transportadora Iota, mas o contrato continha cláusula quota litis, isto é, o pagamento dos honorários estava subordinado ao êxito de Gilda na ação. A ação foi ajuizada em junho de 2013, mas em junho de 2014 Gilda revogou o mandato outorgado ao Dr. Romeu e nomeou a Dra. Julieta em seu lugar. Em junho de 2016, Gilda obteve êxito no processo.
Ciente de que o prazo prescricional para a cobrança dos honorários advocatícios é de cinco anos, a eventual pretensão de Romeu à cobrança dos honorários advocatícios em face de Gilda prescreveu em junho de:

A 2017; B 2018; C 2019; D 2020; E 2021.

1393 Q987419

Direito Civil Direito de Família Direito das Sucessões Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Jussara e Evandro casaram-se civilmente sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro ganhou um prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas amigas um jet ski.
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:

A a casa de praia, o automóvel e o prêmio do sorteio; B a casa de praia, o automóvel e o jet ski; C a casa de praia e o jet ski; D o automóvel e o prêmio do sorteio; E o automóvel.

1394 Q987401

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: IBFC

Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e defeitos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de coação.

A Engano fático ou falsa noção em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico B Pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obrigá-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa C Artifício ardiloso empregado para enganar alguém, com intuito de benefício próprio D Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta

1395 Q987400

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Multipropriedade Imobiliária

Ano: 2022

Banca: IBFC

Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a definição de Multipropriedade.

A Regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada B É a ocorrência, em terrenos, de partes designadas de lotes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos C É a ocorrência, em edificações, de partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos D Ocorre quando o proprietário de uma construção-base ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da multipropriedade mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo

1396 Q987399

Direito Civil Prescrição e Decadência Parte Geral

Ano: 2022

Banca: IBFC

Acerca das disposições do Código Civil sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa incorreta.

A A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão B A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar C A renúncia da decadência fixada em lei poderá ocorrer após sua consumação D Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível

1397 Q987391

Direito Civil Pessoa Jurídica Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Sobre pessoas naturais e jurídicas, assinalar a alternativa CORRETA:

A De acordo com o sistema adotado, o marco inicial da personalidade ocorre com a concepção. B Com o advento da alteração legislativa (Lei nº 13.146/2015) o deficiente é, agora, pessoa plenamente capaz, salvo se não puder exprimir sua vontade – caso em que será considerado absolutamente incapaz, podendo, quando necessário, ter um curador nomeado em processo judicial. C O ato constitutivo é requisito formal exigido pela lei e se denomina estatuto. O ato constitutivo deve ser levado a registro para que comece, então, a existência legal da pessoa jurídica de direito público, que também depende de autorização do Poder Executivo. D De acordo com a “teoria maior”, a comprovação da fraude e do abuso por parte dos sócios constitui requisito para que o juiz possa ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas.

1398 Q987385

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados, conforme o Direito Civil,

A bens imóveis no âmbito da classificação dos bens. B bens móveis. C imóveis ou móveis conforme sua destinação, D imóveis ou móveis conforme vontade manifesta de seu titular.

1399 Q987384

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Em matéria de negócios jurídicos, o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade

A gerará ato nulo de pleno direito. B não gera, em hipótese alguma, consequência juridicamente relevante. C não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. D torna nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

1400 Q987383

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FUMARC

A emancipação do menor com dezesseis anos completos, por outorga dos pais, exige

A consentimento dos pais, ou de um deles na falta do outro, e posterior homologação judicial. B instrumento público e posterior averbação em registro público. C instrumento público e posterior registro público. D pedido dos pais, manifestação de vontade do menor, a ser decidido por sentença judicial.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão