Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:
No que se refere aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.
Se a coisa hipotecada for alienada, subsiste, para o credor hipotecário, o direito de promover a expropriação do bem hipotecado, havendo a oponibilidade a terceiros adquirentes, desde que se tenha registrado a garantia.
Assinale a opção certa.
Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:
Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:
Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
A legitimidade passiva em uma eventual ação judicial em que o terceiro de boa-fé, adquirente do veículo mencionado no item III, reivindique a restituição integral das quantias que pagou, além de indenização por prejuízos sofridos, é do alienante do veículo R...
Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:
Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
Consoante previsão legal, o condomínio do edifício Solar responde objetivamente pelos eventuais prejuízos decorrentes de furto de veículo ocorrido na garagem do edifício, não sendo necessário ao prejudicado, portanto, provar que o síndico ou os prepostos por el...
Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:
Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
A pedido dos interessados, poderá ser retificado o erro constante do registro de imóveis relativamente à indicação da área das garagens, desde que tal retificação não acarrete prejuízo a terceiros, sendo indispensável, no caso, o despacho judicial, cuja eventual ausência consti...Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:
Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
Como a diferença observada na área útil das garagens é considerada vício redibitório, o condomínio do edifício Solar, apesar de não ter personalidade jurídica, tem legitimidade para, dentro do prazo decadencial de um ano a contar da entrega efetiva do imóvel, p...
