221 Q648481
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.
222 Q648480
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.
223 Q258303
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:
224 Q258247
Direito Civil
Ano: 2005
Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Segundo o Art. 1204 do Código Civil Brasileiro, o sujeito pode adquirir a posse de um imóvel desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome pró- prio, de qualquer dos poderes referentes à propriedade. Considerando este conceito, o que é esbulho?

225 Q738470
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um estado da Federação pode tomar posse de imóveis rurais desocupados e, transcorrido o interregno de três anos, pode confiscá-los, assumindo a condição de proprietário.
226 Q738469
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens a seguir. Um condomínio composto de lotes e casas não se enquadra na figura do condomínio edilício regulado pelo Código Civil.
227 Q562914
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito da propriedade em geral, é INCORRETO afirmar que

228 Q562913
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Os ramos e as raízes que ultrapassarem o marco divisório da propriedade em que se encontra a árvore:

229 Q562762
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:
230 Q258435
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se seguem.

A acessão natural é modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual tudo que se incorpora a um bem fica pertencendo a seu proprietário. Na acessão, predomina o princípio segundo o qual a coisa acessória segue a principal e, com relação a suas conseqüências, aplica-se o princípio que veda o enriquecimento sem causa.