Questão Q258303
2005 Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)
Prova: Concurso Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ) - Assistente Área Direito (II - Nível Superior) - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) do ano 2005 Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - RJ (CREA/RJ)

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietár...

Considere um imóvel urbano abandonado por seu proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e sem que se encontre na posse de outrem. Esse imóvel poderá ser arrecadado, como bem vago, pelo município onde estiver localizado, após decorrido o seguinte prazo indicado na lei civil brasileira:

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