Analise as proposições abaixo, acerca do direito das coisas:

I. Àquele que tem a propriedade, é defeso transferir a posse direta da coisa.

II. A propriedade do solo abrange a do subsolo, podendo o proprietário opor-se a quaisquer atividades realizadas por terceiros no imóvel, independentemente da profundidade em que se dê.

III. Não pode o possuidor direto defender a posse contra o dono da coisa.

IV. Não autorizam a aquisição da posse os atos de violência, mesmo depois de cessada a violência.

V. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem. Está correto o que se afirma APENAS em

Aquele que sofrer agressão material dirigida contra a sua posse, como derrubada de matas e rompimento de cercas, poderá, em defesa da relação possessória, ingressar em juízo com:

Assinale a opção falsa.

O ato pelo qual o possuidor se vê despojado da posse injustamente, por violência, clandestinidade ou precariedade denomina-se

Considere as seguintes afirmativas acerca das regras vigentes quanto aos imóveis urbanos.

I- Na desapropriação de imóveis para a implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não haverá retrocessão.

II- Nos parcelamentos populares, admite-se a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, inclusive por instrumento particular que terá, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública.

III- À aquisição da propriedade do lote do terreno, nos loteamentos em geral, o adquirente precisa estar munido da escritura pública de compra e venda, além da prova d... Ver mais

Dentre as hipóteses abaixo referidas, assinale a única alternativa para a qual não é prevista a possibilidade, em lei, de registro ou averbação no Registro de Imóveis.

Considere as seguintes afirmativas a respeito da posse.

I – São exemplos de posse indireta as do nu-proprietário no usufruto e a do senhorio na locação, sendo que, diante de esbulho possessório praticado por terceiros, tanto os possuidores indiretos quanto os possuidores diretos podem valer-se dos interditos possessórios à reintegração da posse.

 II – Nos condomínios em edificações, os proprietários de unidades imobiliárias exercem, sobre as dependências de uso comum, a composse do tipo pro indiviso e permanente.

III – Se João, inquilino de José, adquire a propriedade do imóvel locado a este, permanecendo a residir no respectivo imóvel, está adquirindo a posse pelo modo derivado do c... Ver mais