Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

341 Q252419

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Alexandre, casado com Maria, viajava a serviço em uma embarcação que desapareceu em um rio caudaloso, tendo, provavelmente, naufragado durante uma tempestade. Neste caso, Maria

A poderá requerer, desde logo, a declaração de ausência e a abertura da sucessão definitiva, dispensando- se o prazo que a lei estabelece a partir da abertura da sucessão provisória, porque extremamente provável a morte de seu cônjuge. B deverá requerer ao Juiz competente a abertura da sucessão provisória e somente depois de dez anos de passada em julgado a sentença que a conceder ou se o desaparecido contar oitenta anos de idade, após cinco anos do desaparecimento, poderá abrirse a sucessão definitiva, exceto para fins previdenciários, em que o prazo será de apenas seis meses. C poderá requerer a declaração de morte presumida de seu cônjuge, sem decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações e a sentença deverá fixar a data provável do falecimento. D nada poderá requerer, porque o requerimento da declaração de morte presumida é privativo do Ministério Público, salvo para obtenção de benefício previdenciário, desde que encerradas as buscas e averiguações. E poderá requerer a declaração de ausência de seu cônjuge, cuja sucessão definitiva só se abrirá depois de cinco anos do desaparecimento, exceto para fins previdenciários, que se considerará imediatamente aberta.

342 Q252384

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Com relação à capacidade das pessoas, assinale a alternativa correta.

A São considerados absolutamente incapazes os maiores de 16 anos e os menores de 18 anos de idade. B Os absolutamente incapazes podem agir em conjunto com os respectivos pais ou tutores, ou seja, assistidos por eles. C Os pródigos são considerados absolutamente incapazes. D O maior de 16 anos de idade poderá ser emancipado pelo casamento. E Os menores de 16 anos de idade são relativamente incapazes.

343 Q252333

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência e a doutrina, a Associação X não perderá a qualificação de associação se vier a desenvolver atividade econômica, desde que essa atividade não vise ao lucro.

344 Q252331

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição de moradia, além de ajudar a executar projetos de construção e cadastramento dos demais associados, no âmbito de programas governamentais e assistenciais, julgue os itens subsequentes. Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.

345 Q252329

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra seus assistentes ou representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência ou que não as alegarem oportunamente.

346 Q252323

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da personalidade, julgue o item abaixo. É válida a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo científico, para depois da morte.

347 Q252312

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Associação é uma pessoa jurídica de caráter pessoal, e sua estrutura está fundamentada em patrimônio dedicado à realização de fins não econômicos.

348 Q252311

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos. Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.

349 Q252272

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

A liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios. B desvio de finalidade da pessoa jurídica. C não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica. D esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica. E abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

350 Q252198

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A São incapazes de exercer certos atos da vida civil os menores de dezesseis anos. B Com o casamento, cessará a incapacidade absoluta. C Os pródigos são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. D Aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes. E A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

1 ... 33 34 35 36 37 ... 124