Questões de Concurso de Direito Civil

211 Q648551

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

A O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida. B Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou. C Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas. D O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. E O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

212 Q648550

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

A Dos nascimentos. B Dos casamentos. C Dos óbitos. D Das emancipações. E Das sentenças de nulidade do casamento.

213 Q648549

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa incorreta:

A O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida. B Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou. C Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas. D O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. E O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

214 Q648545

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.

I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

A apenas as alternativas I e II são verdadeiras. B apenas as alternativas I e III são verdadeiras. C apenas as alternativas II e III são verdadeiras. D apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras. E apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.

215 Q585109

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.

A Sendo o domicílio o local em que a pessoa permanece com ânimo definitivo ou o decorrente de imposição normativa, como ocorre com os militares, o domicílio contratual é incompatível com a ordem jurídica brasileira. B Conforme a teoria natalista, o nascituro é pessoa humana titular de direitos, de modo que mesmo o natimorto possui proteção no que concerne aos direitos da personalidade. C De acordo com o Código Civil, deve ser considerado absolutamente incapaz aquele que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuir discernimento para a prática de seus atos. D A ocorrência de grave e injusta ofensa à dignidade da pessoa humana configura o dano moral, sendo desnecessária a comprovação de dor e sofrimento para o recebimento de indenização por esse tipo de dano. E Na hipótese de desaparecimento do corpo de pessoa em situação de grave risco de morte, como, por exemplo, no caso de desastre marítimo, o reconhecimento do óbito depende de prévia declaração de ausência.

216 Q585099

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

A Jundiaí e Campinas, apenas. B Cajamar, apenas. C Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas. D Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba. E Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.

217 Q585098

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O menor de dezesseis anos

A não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil. B possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil. C possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena. D possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa. E possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

218 Q585096

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre a ausência após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

A Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, ainda que tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o Ministério Público, a requerimento de qualquer interessado, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador B O cônjuge do ausente, estando ou não separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador C O cônjuge do ausente, ainda que separado de fato por qualquer tempo antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador D Para ser curador, entre os descendentes, o mais remoto precede o mais próximo E Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo

219 Q585095

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

A São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. B São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. C São perfeitamente capazes para todos os atos da vida civil. D São incapazes, absolutamente a certos atos ou à maneira de os exercer. E São perfeitamente capazes para os atos da vida civil que impliquem disposição de direitos imobiliários.

220 Q815992

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Estado X e os Municípios A, B e C subscreveram protocolo de intenções para a constituição de um consórcio com personalidade jurídica de direito privado para atuação na coleta, descarte e reciclagem de lixo produzido no limite territorial daqueles municípios. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A Por se tratar de consórcio a ser constituído entre entes de hierarquias diversas, a saber, Estado e Municípios, é obrigatória a participação da União. B O consórcio de direito privado a ser constituído pelo Estado e pelos Municípios não está alcançado pela exigência de prévia licitação para os contratos que vier a celebrar. C O consórcio entre o Estado e os Municípios será constituído por contrato e adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil. D Por se tratar de consórcio para atuação em área de relevante interesse coletivo, não se admite que seja constituído com personalidade de direito privado.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão