No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e

Gabarito: D
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A- Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes. e Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

B- Os direitos da personalidade encontra-se amparo no Art. 2° que diz: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Neste diapasão, apesar do natimorto ter direito direitos, a personalidade abrange apenas o nascimento com vida.

C- a nova redação assim dispõe: Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

E- Art. 7° Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

D. A ocorrência de grave e injusta ofensa à dignidade da pessoa humana configura o dano moral, sendo desnecessária a comprovação de dor e sofrimento para o recebimento de indenização por esse tipo de dano.

Trata-se do dano moral in re ipsa. INFO 513 STJ