21 Q1084331
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir.



A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.

22 Q1084330
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue o item a seguir. 



O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica. 



23 Q1083143
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. 

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas
24 Q1083142
Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. 

Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
25 Q1083141
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
26 Q1083140
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. 

As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.
27 Q1083139
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue o item a seguir. 

A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da norma jurídica.  
28 Q1083106
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.

De acordo com a LINDB, caso determinada obrigação cumprida tenha de ser cumprida no exterior, a autoridade judiciária brasileira será competente para analisar a causa se a parte autora for domiciliada no Brasil.
29 Q867647
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito privado, e é considerada como uma norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato normativo, julgue o item.

A lei nova que estabelecer disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revogará nem modificará a lei anterior.
30 Q867646
Direito Civil Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro regula as normas jurídicas de uma maneira geral, quer sejam do direito público ou do direito privado, e é considerada como uma norma sobre normas, conforme ressalta Carlos Roberto Gonçalves. Acerca dos preceitos contidos no referido ato normativo, julgue o item.

Salvo disposição contrária, a lei começará a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada e, se antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo será contado a partir da data da primeira publicação.