Questões de Concurso de Direito Civil

131 Q737831

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local. Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.

A Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo. B Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel. C Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo. D Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.

132 Q737826

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Brito contratou os serviços da corretora Geru para mediar a venda de um imóvel em Estância. O cliente ajustou com a corretora verbalmente que lhe daria exclusividade, fato presenciado por cinco testemunhas. A corretora, durante o tempo de vigência do contrato (seis meses), anunciou o imóvel em veículos de comunicação de Estância, mas não conseguiu concretizar a venda, realizada diretamente por Brito com o comprador, sem a mediação da corretora. Considerando as informações e as regras do Código Civil quanto ao pagamento de comissão, assinale a afirmativa correta.

A A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o contrato de corretagem foi celebrado por prazo determinado. B A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque a corretagem foi ajustada com exclusividade, ainda que verbalmente. C A corretora não faz jus ao pagamento da comissão, porque o negócio foi iniciado e concluído diretamente entre as partes, sem a sua mediação. D A corretora faz jus ao pagamento da comissão, porque envidou todos os esforços para o êxito da mediação, que não se concluiu por causa alheia à sua vontade.

133 Q737823

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em um bazar beneficente, promovido por Júlia, Marta adquiriu um antigo faqueiro, praticamente sem uso. Acreditando que o faqueiro era feito de prata, Marta ofereceu um preço elevado sem nada perguntar sobre o produto. Júlia, acreditando no espírito benevolente de sua vizinha, prontamente aceitou o preço oferecido. Após dois anos de uso constante, Marta percebeu que os talheres começaram a ficar manchados e a se dobrarem com facilidade. Consultando um especialista, ela descobre que o faqueiro era feito de uma liga metálica barata, de vida útil curta, e que, com o uso reiterado, ele se deterioraria. De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A A compra e venda firmada entre Marta e Júlia é nula, por conter vício em seu objeto, um dos elementos essenciais do negócio jurídico. B O negócio foi plenamente válido, considerando ter restado comprovado que Júlia não tinha qualquer motivo para suspeitar do engano de Marta. C O prazo decadencial a ser observado para que Marta pretenda judicialmente o desfazimento do negócio deve ser contado da data de descoberta do vício. D De acordo com a disciplina do Código Civil, Júlia poderá evitar que o negócio seja desfeito se oferecer um abatimento no preço de venda proporcional à baixa qualidade do faqueiro.

134 Q648804

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Com base no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O princípio da gravitação jurídica dispõe que, em não havendo previsão legal ou estabelecida em contrário entre as partes contratantes, a propriedade do bem acessória seguirá a do bem principal.

II. Um bem público construído pela Prefeitura em uma praça é um bem de uso comum do povo e dispensa permissão especial de uso, mas poderá ser oneroso se assim definido pela administração.

III. Em um negócio jurídico a nulidade ou anulabilidade da obrigação principal também afeta as obrigações acessórias, mas, do contrário, em sendo nulas ou anuláveis as obrigações acessórias, não necessariamente o será a principal.

IV. Em um negócio jurídico, subord...

A Apenas I, II, III e IV. B Apenas II e IV. C Apenas I, III e V. D Apenas II, III e V. E Apenas I e IV.

135 Q648803

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Sobre prescrição, pode-se afirmar que

A a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo. B as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante. C foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes. D não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes.

136 Q648800

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. B Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. C O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo. D Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. E O falso motivo não vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

137 Q648798

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a negócios jurídicos, prescrição e provas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e da jurisprudência do S T J.

A A pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula contratual que preveja reajuste em plano de saúde prescreve em três anos. B A prova exclusivamente testemunhal é admitida somente para negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no país ao tempo que forem celebrados. C A presunção é inferida a partir de um fato jurídico indireto e, por essa razão, não consta no rol dos meios de prova do Código Civil. D Nas declarações de vontade, prevalece o sentido literal da linguagem em detrimento da intenção nelas consubstanciada. E A validade do negócio jurídico pode subordinar-se, se convencionado pelas partes, a evento futuro e incerto, mediante condição.

138 Q648792

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando

A for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. B o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. C tiver por objetivo fraudar lei imperativa. D for indeterminável o seu objeto. E houver vício resultante de coação.

139 Q648787

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, considere:

I. O erro de cálculo autoriza a parte prejudicada a obter o desfazimento do negócio.

II. Se ambas as partes tiverem procedido com dolo, qualquer delas pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar inde nização.

III. Presumem-se fraudatórios dos direitos de outros credores às garantias reais de dívidas que o credor insolvente tiver dado a algum credor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A III. B I e II. C I e III. D II e III. E I.

140 Q648786

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

A a termo final. B a termo inicial. C à condição resolutiva. D à condição suspensiva. E a encargo.

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