Questões de Concurso de Direito Civil

391 Q648683

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

É certo afirmar:

I. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.

II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.

III. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.

IV. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas. B Somente as proposições II e IV estão corretas. C Somente as proposições I e II estão corretas. D Somente as proposições III e IV estão corretas.

392 Q648682

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de

A 4 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel. B 5 anos, contado do dia em que cessar a incapacidade de Manoel. C 4 anos, contado do dia da celebração do negócio. D 3 anos, contado do dia da celebração do negócio. E 5 anos, contado do dia da celebração do negócio.

393 Q648681

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: MPE/PR - Ministério Público do Paraná

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A O casamento das partes da relação jurídica. B O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. C O protesto cambial. D Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. E Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

394 Q648680

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

É causa de suspensão do prazo prescricional:

A O casamento das partes da relação jurídica. B O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. C O protesto cambial. D Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. E Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

395 Q648678

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:

A A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei; B A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum; C A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado; D A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir; E A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

396 Q648677

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)

Ainda sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

A Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. B São lícitas, em geral, todas as condições contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; C Não invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas; D Tem-se por existentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. E Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita o seu implemento.

397 Q648676

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

A os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla. B a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial. C o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade. D se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável. E se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.

398 Q648675

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.

A O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio. B Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância. C A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio. D É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. E É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação.

399 Q585090

Direito Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para se furtar à legislação eleitoral, Paulo transferiu para si patrimônio da empresa na qual é sócio. Na sequência, simulou doar o dinheiro a candidato, pela pessoa física. Na verdade, porém, foi a empresa quem realizou, de fato, a doação. O negócio simulado é

A válido, se atender à forma prescrita em lei e não prejudicar direito de terceiros. B nulo, matéria cognoscível de ofício, não se sujeitando a declaração de nulidade a prazo de decadência ou de prescrição. C anulável, dependendo, a sua invalidação, de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos. D anulável, matéria cognoscível de ofício e não sujeita a prazo de decadência ou de prescrição. E nulo, dependendo a sua invalidação de provocação da parte, sujeita a prazo decadencial de quatro anos.

400 Q648679

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diego vendeu uma casa para Joana pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No entanto, visando a lesar terceiros, as partes acordaram em declarar, inveridicamente, que a venda se deu pelo valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Nesse caso, é

A nula a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma. B anulável a estipulação simulada e nulo o negócio dissimulado. C nulos a estipulação simulada e o negócio dissimulado. D anulável a estipulação simulada, mas subsiste o negócio dissimulado, se válido na substância e na forma. E inexistente a estipulação simulada e anulável o negócio dissimulado.

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