Questões de Concurso de Direito Civil

101 Q988005

Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela

Ano: 2022

Banca: IBADE

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

A é válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
B não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.
C os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
D quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
E ainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.

102 Q987962

Direito Civil Direito de Família Poder Familiar

Ano: 2022

Banca: FCC

A guarda compartilhada

A pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais. B somente será deferida se houver consenso entre os pais. C afasta a obrigação alimentar em relação ao filho. D não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas. E pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

103 Q987960

Direito Civil Direito de Família Obrigação Alimentar no Direito Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos possui natureza complementar e

A subsidiária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes. B solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento por estes. C alternativa em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos. D solidária em relação aos pais, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento por estes. E solidária em relação aos pais, somente se configurando na proporção dos respectivos recursos.

104 Q987956

Direito Civil Direito de Família Direito das Sucessões União Estável + 4

Ano: 2022

Banca: FCC

Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os bens que adquiriu, inclusive o único imóvel residencial que adquirira onerosamente durante o relacionamento e que serviu para a moradia do casal até a data do óbito de Hugo. Irene não possuía nenhuma participação societária na empresa do falecido. Nessas circunstâncias, Irene

A não terá direito a quaisquer bens transferidos para a titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha, mas como a casa era o único bem imóvel utilizado para fins de moradia, haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente. B tem legitimidade para requerer a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que a partilha dos bens possa recair sobre os bens adquiridos onerosamente durante a união estável e que foram desviados para a pessoa jurídica, inclusive para viabilizar o direito real de habitação da companheira sobrevivente. C não terá direito a quaisquer bens de titularidade da pessoa jurídica em eventual partilha e, como o imóvel não pertencia ao casal ou ao de cujus, não haverá direito real de habitação da companheira sobrevivente. D não tem legitimidade para requerer a desconsideração, direta ou inversa, da personalidade jurídica, uma vez que não se enquadra na situação de credora da empresa, de modo que inaplicável a desconsideração, mas independentemente desta providência, preenche os requisitos do direito real de habitação da companheira sobrevivente. E terá direito somente à cota societária de Hugo em relação à empresa e o direito real de habitação da companheira sobrevivente, mas não se mostra possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, direta ou invertida, quanto à partilha de bens de titularidade da empresa.

105 Q987954

Direito Civil Direito de Família Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Ano: 2022

Banca: FCC

Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação, a fiança será considerada

A parcialmente anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, de modo que a fiança terá eficácia quanto à meação de Jorge. B nula, cabendo a qualquer um dos interessados alegar a invalidade de toda a fiança prestada. C válida, mas apenas poderá atingir os bens de Jorge, pois a fiança sem a anuência de Luciana será ineficaz em relação aos bens da meação da esposa. D anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a invalidade de toda a fiança prestada. E anulável, cabendo exclusivamente a Luciana alegar a anulabilidade, mas a meação de Jorge também está protegida por se tratar de bem de família, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

106 Q987905

Direito Civil Direito de Família Tutela e Curatela Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade + 1

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.

As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.

107 Q987854

Direito Civil Direito de Família Parentesco

Ano: 2022

Banca: FCC

Em relação ao parentesco em geral e à filiação:

A Entre outras situações previstas legalmente, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga. B A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade na constância do casamento. C Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, salvo as concernentes à adoção. D Na linha reta ou colateral, o parentesco por afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. E Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível em dez anos.

108 Q987820

Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

É nulo o casamento contraído

A entre indivíduos menores de idade. B em razão de vício de vontade. C por infringência de impedimento. D por incapacidade de manifestação inequívoca de consentimento. E por incompetência da autoridade celebrante.

109 Q987782

Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

110 Q987781

Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.

O casamento se realiza no momento em que os cônjuges manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal e o juiz os declara casados.

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