Questões de Concurso de Direito Civil

101 Q988766

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usufruto

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A O usufruto de bem imóvel poderá recair em um ou mais bens, desde que constitua um patrimônio inteiro, e abranja, no todo, os frutos e as utilidades provenientes do bem. B O usufrutuário tem direito à posse, uso e administração do bem, sendo vedado, contudo, perceber os frutos da sua exploração. C O usufruto somente se extingue com a morte ou dissolução do usufrutuário, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis. D Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas. E O usufrutuário é responsável pelo pagamento das deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

102 Q988749

Direito Civil Propriedade Direito das Coisas / Direitos Reais

Ano: 2022

Banca: FGV

A propositura de ação reivindicatória é um direito assegurado ao proprietário do bem imóvel, possuído ou detido injustamente por terceiro.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Se o proprietário age com boa fé objetiva, respeitando a função social da propriedade e amparado pela autonomia privada, dispensa-se prova do domínio do imóvel para propor ação reivindicatória, bastando que detenha justo título definido em lei. B Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel, demonstrar a posse injusta do réu e individuar a área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações. C Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, no curso do processo. D Para propor ação reivindicatória, dotada de caráter eminentemente dominial, o autor deverá apresentar prova inconteste da propriedade do imóvel e demonstrar a posse injusta do réu, sendo facultada a individuação da área objeto da controvérsia, com seus limites e confrontações, na fase de execução da sentença que julgar procedente o pedido.

103 Q988733

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Enfiteuse e Superfície

Ano: 2022

Banca: FGV

No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.

A O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo. B Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros. C A concessão do direito de superfície será sempre gratuita. D O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.

104 Q988694

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário.

A especificação B usucapião C achado do tesouro D confusão E ocupação

105 Q988665

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é

A quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel. B outorgante de garantia real em obrigações legais. C devedor da obrigação de restituir o bem empenhado. D proprietário originário do bem dado em garantia. E quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.

106 Q988644

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Ano: 2022

Banca: Unesc

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto. B Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. C É de má-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. D Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. E Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, excluindo os dos outros compossuidores.

107 Q988631

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

A ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções. B deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização. C perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. D perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização. E ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

108 Q988522

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Sobre usucapião de bens imóveis, segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, ocasião em que o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário. B Não se reconhece a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse. C A ocupação de bem público configura posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. D Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por cinco anos, se o houver adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico. E Terras em faixas de fronteira sem registro imobiliário presumem-se terras devolutas, cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos quando situados em área rural.

109 Q988468

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Usucapião

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

110 Q988457

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Edilício

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios?

A Não, embora os tempos modernos demandem a futura criação de lei em tal sentido, mormente em época de pós-pandemia e diante do progresso das telecomunicações. B Sim, desde que se trate de assembleias gerais extraordinárias e haja a regular convocação, pelo correio, com antecedência mínima de 10 dias. C Não, pois não haveria a segurança necessária e nem todos os condôminos têm a obrigação de contar com meios de acesso ao ambiente virtual, em especial os de idade avançada, havendo que se respeitar o Estatuto do Idoso. D Não, sendo tal exigência inconstitucional por gerar discriminação e ferir o direito de ir e vir e os princípios da legalidade e da isonomia constitucional. E Sim, desde que não sejam vedadas na convenção de condomínio e fiquem preservados aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto.

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