Questões de Concurso de Direito Civil

41 Q988767

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor. B O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados. C Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas. D O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido. E Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.

42 Q988712

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada. B O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado. C O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente. D A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico. E O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.

43 Q988682

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Ano: 2022

Banca: FGV

Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda., para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A a ação de nulidade da renúncia pode ser proposta em face de Renato e de seu pai, se este tivesse ou devesse ter conhecimento da coação; B proposta a ação de anulação da renúncia, a coação deve ser apreciada subjetivamente, de acordo com as características de Romualdo e as circunstâncias capazes de agravar a coação; C se o pai de Renato tivesse ou devesse ter conhecimento da coação, o negócio jurídico de renúncia será anulado e somente ele deverá indenizar Romualdo em perdas e danos; D a renúncia formalizada por Romualdo é nula, pois foi concluída com o emprego de exercício abusivo de direito; E Romualdo tem o prazo de quatro anos para pleitear a anulação da renúncia, prazo que começa a correr a partir da data da celebração do negócio jurídico.

44 Q988598

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.

Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a nulidade de ofício.

45 Q988583

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo quando

A for celebrado por pessoa relativamente incapaz ou não revestir a forma prescrita em lei. B o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for indeterminável o seu objeto. C o seu motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito ou for celebrado por pessoa relativamente incapaz. D houver vício resultante de coação ou for indeterminável o seu objeto. E não revestir a forma prescrita em lei ou houver vício resultante de coação.

46 Q988558

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FGV

Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.

Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:

A estado de necessidade; B dolo; C coação; D fraude; E estado de perigo.

47 Q988512

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

O negócio jurídico é passível de anulação quando

A celebrado por pessoa absolutamente incapaz. B não revestir a forma prescrita em lei. C decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. D preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. E tiver por objeto fraudar lei imperativa.

48 Q988465

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro.

O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

49 Q988460

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: MPE-SP

A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico

A depende da aquiescência dos dois contratantes e necessita de prévia previsão contratual. B não tem previsão no Código Civil e se aplica aos casos de anulabilidade. C permite que uma das partes converta um negócio jurídico, desde que válido, em outro. D pode permitir o aproveitamento de um negócio jurídico eivado de nulidade. E tem previsão em lei especial e se relaciona diretamente com a dinâmica das relações negociais celebradas por meio eletrônico.

50 Q988435

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:

A Válido e eficaz. B Válido e ineficaz. C Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de dois anos. D Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de quatro anos. E Nulo.

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