os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

os religiosos.

as pessoas casadas.

as pessoas naturais que não tenham residência habitual.

os servidores públicos.

as sociedades.

as autarquias.

as organizações religiosas.

os partidos políticos.

as fundações.

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

os ébrios habituais.

os pródigos.

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou à intervenção cirúrgica.

A vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Não é válida, com objetivo científico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

testamento.

escritura pública ou testamento.

documento particular registrado em cartório ou escritura pública.

escritura pública.

documento particular registrado em cartório.

Giulia e Vivian, apenas.

Bárbara, Giulia e Vivian.

Bárbara e Giulia, apenas.

Vivian, apenas.

Bárbara e Vivian, apenas.

não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de dois anos, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

na declaração de ausência de Verusca será nomeado, obrigatoriamente, seu legítimo curador: Lucas.

não há como declarar a ausência de Verusca, uma vez que a mesma possuía endereço certo e desapareceu há menos de seis meses, prazo legal previsto no Código Civil brasileiro.

na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Sandoval.

na declaração de ausência de Verusca será nomeado seu legítimo curador: Lucas ou Carlos.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

o idoso que contar mais de 70 anos de idade.

a pessoa entre 18 e 21 anos de idade.

a mulher casada que depender de autorização do marido para vender bem imóvel.

os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.

o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.

apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.