531 Q908543
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Devido ao caráter absoluto do direito à integridade física, é vedada intervenção cirúrgica sem o consentimento do paciente. 
532 Q908542
Direito Civil Domicílio e Bens Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da vigência da lei, dos direitos da personalidade, dos bens e da prescrição, julgue o item que se segue. 

Salvo manifestação de vontade expressa, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.
533 Q908541
Direito Civil Direito de Família Poder Familiar
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Se houver violação de direito do filho, por parte do pai, durante o poder familiar, a prescrição ficará suspensa.
534 Q908540
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Em quaisquer hipóteses, será nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado.
535 Q908539
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações Direito das Obrigações
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.

Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.
536 Q908538
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para que reste configurado o fato jurídico em sentido estrito, é necessário que haja a atuação humana, ainda que de forma omissiva.
537 Q908530
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos.
538 Q908529
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. 

A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória. 
539 Q908528
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  
540 Q908527
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 

É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.