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Questões sobre Contratos em Espécie

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Listagem de Questões sobre Contratos em Espécie

#Questão 907274 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Anderson decidiu comprar uma casa de praia para passar os feriados e finais de semana com sua família. Pesquisando por imóveis na internet, ele encontrou o anúncio de uma casa à venda na localidade que desejava, com um bom preço e ricamente ilustrado por fotografias atuais do bem. Anderson entrou em contato com o vendedor, que ainda residia na casa à época, e, após um período de negociações, a compra e venda do imóvel foi celebrada. O preço foi pago à vista e o vendedor entregou as chaves no prazo avençado, mas, quando Anderson finalmente ingressou na casa pela primeira vez, descobriu que vários itens que apareciam nas fotografias anunciadas estavam faltando no imóvel, tendo sido retirados pelo vendedor quando desocupou o local. Considerando que as partes nada dispuseram no contrato sobre nenhum desses itens, é correto afirmar que o vendedor:

A) podia levar consigo os ventiladores de teto dos quartos, por se tratar de pertenças;

B) podia arrancar as duas árvores que estavam plantadas no jardim da casa, por se tratar de coisas fungíveis;

C) podia remover a porta dos fundos da casa, sem estar obrigado a substituí-la, por se tratar de fruto industrial;

D) deveria ter deixado na casa as torneiras instaladas nos banheiros, por se tratar de bens coletivos;

E) deveria ter deixado na casa os vasos de plantas da varanda, por se tratar de bens imóveis por acessão física.

#Questão 907898 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.

A) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

B) Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

C) O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

D) O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

E) A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

#Questão 908926 - Direito Civil, Contratos em Espécie, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A) a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro, inclusive em se tratando de seguro de vida.

B) a seguradora, não havendo prova da premeditação da morte, está obrigada a indenizar o suicídio mesmo antes dos 2 (dois) anos do contrato.

C) a cobertura, no seguro de vida, deve abranger os casos de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas, salvo em se tratando de suicídio ocorrido dentro dos 2 (dois) primeiros anos do contrato.

D) a correção monetária sobre a indenização securitária, nos contratos regidos pelo Código Civil, incide a partir do sinistro até o efetivo pagamento.

#Questão 909257 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

De acordo com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre o contrato de mútuo feneratício envolvendo instituições bancárias:

A) O reconhecimento da abusividade de encargos (essenciais ou acessórios) não descaracteriza a mora do mutuário.

B) É vedada a cumulação da cobrança da comissão de permanência com a cobrança de juros (remuneratórios ou moratórios) e de multa contratual.

C) É nula a cláusula autorizativa que permite ao banco mutuante a retenção total ou parcial dos salários, vencimentos e/ou proventos do mutuário para satisfação da dívida.

D) A propositura da ação revisional descaracteriza a mora do mutuário, sendo vedado, entretanto, ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas contratuais.

E) Comprovada a ocorrência de cláusulas abusivas, a repetição do indébito deverá considerar os mesmos índices utilizados pela instituição mutuante para cálculo da dívida do mutuário.

#Questão 907319 - Direito Civil, Contratos em Espécie, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Por meio de manifestação de vontade expressa, Maria declara que será doado imóvel de sua propriedade a João "quando ele manifestar seu interesse".

Sobre a cláusula aposta à manifestação de vontade, é correto afirmar que é condição:

A) puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

B) simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

C) puramente potestativa, pois confere ao devedor a ) prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

D) defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

E) ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

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