De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, analise as assertivas relacionadas a prescrição e identifique as corretas:
I.A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
II.A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III.Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV.A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao capítulo da indenização, assinale a alternativa CORRETA.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito, conforme previsto na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.
Primeira coluna: termo
1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis.
Segunda coluna: conceito

(   )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
(  )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
(    )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
(   )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Assinale a alternativa que apresenta a COR... Ver mais

Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio 

Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar consensualmente. Inconformada com o término da relação conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia 16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,

Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta. 

Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta. 

A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.

Caso a lei B, que revogou a lei A, venha a ser revogada, a primeira volta a reger a matéria.