Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa suspensiva, o prazo de
A respeito de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. I Só se pode responsabilizar civilmente um sujeito por omissão se a ação omitida for exigível e eficiente. II Responsabilidade civil aquiliana decorre de descumprimento contratual relativo ao exercício profissional. III A obrigação de reparar o dano não se transmite com a herança.
Direito Civil
Direito das Obrigações
Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, dá-se a novação: I.Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior. II.Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor. III.Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Ano:
2022
Banca:
Unesc
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga e modifica a lei anterior. II.Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. III.Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. IV.A lei do país em que domiciliada a pessoa não deverá determinar as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
