331 Q988312 Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade Parte Geral Ano: 2022 Banca: VUNESP Sobre o Instituto da emancipação, pode-se afirmar que A o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, somente poderá impugnar o reconhecimento até um ano após a maioridade civil, não havendo prazo para os emancipados. B o filho reconhecido, sem seu próprio consentimento, pode impugnar o reconhecimento até quatro anos após a emancipação. C a pessoa emancipada necessitará do consentimento de seu tutor para impugnar reconhecimento de filiação. D vige a tutela até a maioridade, independentemente da emancipação do tutelado. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
332 Q988311 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Posse - Teoria, Classificação e Aquisição Ano: 2022 Banca: VUNESP De acordo com o Código Civil, é correto afirmar, sobre a posse, que A o possuidor do imóvel é também considerado possuidor dos bens móveis que nele estiverem, até prova em contrário. B terceiro sem mandato não pode adquirir a posse em nome de outrem, por depender do exercício de poderes inerentes à propriedade. C a posse é direito real. D a existência de justo título traz presunção absoluta de que a posse é de boa-fé. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
333 Q988310 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Direito de Laje Ano: 2022 Banca: VUNESP É correto dizer, sobre o direito de laje, que A o titular do direito de laje não pode ceder a superfície de sua construção para a instituição de um novo direito real de laje. B o titular do direito real de laje somente pode dispor de sua unidade com autorização do titular da construção-base. C o direito real de laje pode ter como objeto tanto a superfície superior como a superfície inferior de uma construção. D a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
334 Q988309 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais Condomínio Edilício Ano: 2022 Banca: VUNESP Pode-se afirmar, acerca do condomínio edilício, que A qualquer condômino, sozinho, pode convocar assembleia extraordinária. B a constituição de conselho fiscal é obrigatória em condomínios edilícios com mais de dez unidades autônomas. C as obras e reparações necessárias somente podem ser realizadas pelo síndico mediante autorização prévia da assembleia dos condôminos. D o regime de multipropriedade pode ser adotado em condomínio edilício por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos, mesmo sem previsão na instituição. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
335 Q988308 Direito Civil Contratos em Espécie Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação Ano: 2022 Banca: VUNESP Sobre a doação, é correto afirmar que A é anulável a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. B é anulável a doação de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do doador expressamente houverem consentido. C a doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade. D dispensa-se a aceitação, se o donatário for absolutamente incapaz, desde que se trate de doação pura. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
336 Q988307 Direito Civil Contratos em Geral Vícios Redibitórios e Evicção Ano: 2022 Banca: VUNESP Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta. A Não tem o evicto direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, mesmo não sabendo do risco da evicção, se houver cláusula que exclui a garantia contra a evicção. B No caso de vício redibitório, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço, no prazo de trinta dias, se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se a partir da alienação, reduzido a um terço. C No contrato com pessoa a declarar, a pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes de tal contrato a partir do momento em que houve sua aceitação. D Na estipulação em favor de terceiro, o estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
337 Q988306 Direito Civil Responsabilidade Civil Ano: 2022 Banca: VUNESP Assinale a alternativa correta. A O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. B O empregador é solidariamente responsável pelos prejuízos causados por seus empregados e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, desde que haja culpa ou dolo do empregador. C Se a ofensa tiver mais de um autor, a responsabilidade civil pela reparação será divisível. D O direito de exigir reparação não se transmite com a herança. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
338 Q988305 Direito Civil Contratos em Espécie Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança Ano: 2022 Banca: VUNESP Marque a alternativa verdadeira acerca do contrato de seguro. A Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso ou culposo do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou de outro. B Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado ou do beneficiário, contra o causador do sinistro. C A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. D No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
339 Q988302 Direito Civil Direito das Obrigações Modalidades de Obrigações Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE A obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a um evento futuro e certo é denominada obrigação A disjuntiva. B modal. C a termo. D condicionada. E de garantia. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
340 Q988301 Direito Civil Direito de Família Casamento no Direito de Família Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE A lei civil estabelece impedimento ao casamento no caso de A a pretendente ser viúva e ter filho do cônjuge falecido. B os pretendentes serem o irmão do curador e a pessoa curatelada. C os pretendentes serem o sobrinho do tutor e a pessoa tutelada. D os pretendentes serem o adotado e o filho do adotante. E divorciado, enquanto não houver a partilha dos bens. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
