Questões de Concurso de Direito Civil

51 Q649016

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

É correto afirmar que, no Brasil,

A a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional. B o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento. C o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa. D os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.

52 Q648997

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

A usufruto. B uso. C habitação. D propriedade. E servidão.

53 Q648990

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

A O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário. B O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos. C O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé. D Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato. E A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

54 Q648973

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que

A não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia. B pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente. C não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado. D não é passível de usucapião.

55 Q648972

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

A 20 (vinte) anos. B 10 (dez) anos. C 30 (trinta) anos. D 50 (cinquenta) anos.

56 Q648971

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

A será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial. B não se extingue pelo não uso. C não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública. D extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

57 Q648970

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao direito real de usufruto, é correto afirmar que

A não se estende aos acessórios da coisa. B pode recair em um patrimônio inteiro. C pode ser transferido por alienação. D constituído em favor de duas ou mais pessoas, não se extingue em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa em sentido contrário.

58 Q648969

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

A Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia. B Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo. C A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária. D O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

59 Q648953

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Considera-se juridicamente empresa

A a atividade economicamente organizada exercida pelo empresário. B o fundo de comércio das entidades empresariais. C as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro de Comércio. D as sociedades unipessoais que exerçam atividade econômica para produção ou circulação de bens ou serviços, de maneira habitual e com intuito de lucro.

60 Q648952

Direito Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

De ordinário, os bens do ativo permanente de uma sociedade empresarial somente podem ser alienados com anuência

A do sócio controlador e de um administrador. B da maioria do capital social. C de pelo menos dois administradores. D de todos os sócios.

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