311 Q252923 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente. A Não dá direito aos frutos. B Não é extensível o regime da separação de bens. C É irrenunciável. D Exige registro imobiliário para a sua constituição. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
312 Q252921 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa correta. A É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre bem da herança singularmente considerado. B Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta, exigindo-se escritura pública para sua cessão, não se admitindo que a renúncia da herança conste de termo judicial. C É intransferível ao cessionário de direitos hereditários o direito de preferência inerente à qualidade de herdeiro. D A morte do responsável cambiário é modalidade de transferência anômala da obrigação, repassável aos herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do vencimento do título. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
313 Q252920 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) É correto afirmar que A as causas suspensivas do casamento podem ser opostas por qualquer pessoa. B salvo no regime da separação, os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e rendimentos, para o sustento da família e a educação dos filhos. C é obrigatório o regime da separação de bens aos que contraírem matrimônio com inobservância das cláusulas de impedimento da celebração do casamento. D se excluem da comunhão parcial de bens os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
314 Q252919 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Assinale a alternativa correta. A Os direitos autorais não podem ser objeto de proteção por meio de interdito proibitório, dada a impossibilidade do exercício da posse sobre coisas incorpóreas. B De regra, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem. C É também possuidor aquele que, mesmo achando- se em situação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste, sob suas instruções. D A via adequada para fazer cessar o esbulho é a ação de manutenção de posse, enquanto que o remédio para a turbação é a de reintegração de posse, conquanto as ações possessórias sejam fungíveis. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
315 Q252918 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No capítulo relativo ao contrato de compra e venda, é correta a seguinte hipótese: A juízes, serventuários e auxiliares da justiça não podem comprar bens sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade, sob pena de nulidade, hipótese inextensível à cessão de crédito. B a venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é maculada de nulidade. C a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, à taxa de mercado ou de bolsa, em função de índices de subjetiva determinação, mas não ao arbítrio exclusivo de uma das partes. D de regra, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, mas as da tradição caberão ao comprador. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
316 Q252917 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) No que tange aos direitos da personalidade, assinale a alternativa correta. A É garantia legal a irrestrita liberdade de disposição do próprio corpo. B A proteção dos direitos da personalidade aplica-se igualmente às pessoas jurídicas. C O pseudônimo licitamente utilizado goza da proteção que se dá ao nome. D A transmissão da palavra de determinada pessoa poderá, sempre e em qualquer circunstância, ser proibida a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingir a honra ou se destinada a fins comerciais. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
317 Q252916 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Acerca dos alimentos, é correto afirmar que A a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais. B o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo. C se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência. D considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
318 Q252915 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Em tema de outorga marital ou uxória, é correto afirmar que A é exigível em todos os regimes de bens, e sua ausência implica ineficácia total do contrato. B a assinatura do cônjuge, na qualidade de testemunha instrumental do contrato, supre a outorga exigida na garantia fidejussória, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. C o fiador tem legitimidade para arguir a invalidade da garantia fidejussória independentemente de tal consentimento. D é válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
319 Q252914 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que A depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. B a pessoa jurídica de direito público não tem direito à indenização por dano moral. C o termo a quo da correção monetária na indenização por ato ilícito é a data do efetivo prejuízo, enquanto que na indenização por dano moral é a data do seu arbitramento. D o descumprimento da prática convencional da pós- -datação não retira a obrigação do sacado de efetuar o pagamento de título de crédito à vista e não gera indenização por responsabilidade civil do beneficiário. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
320 Q252913 Direito Civil Ano: 2015 Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC) Por 10 anos, sem interrupção nem oposição, Fábio possuiu, como seu, bem imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, podendo A depois de mais cinco anos requerer ao juiz que declare adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé. B requerer ao juiz que constitua desde logo, em seu favor, a propriedade do bem, somente se possuir justo título e boa-fé. C depois de mais cinco anos requerer ao juiz que constitua, em seu favor, a propriedade do bem, desde que possua justo título e boa-fé. D requerer ao juiz que declare desde logo adquirida a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé. E requerer ao juiz que constitua em seu favor, a partir do trânsito em julgado da sentença, a propriedade do bem, independentemente de justo título e boa-fé. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...
