541 Q1078654
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. 


A legislação brasileira permite a caça e apanha de espécimes da fauna silvestre em zonas urbanas e suburbanas desde que tais práticas não comprometam a segurança da população e o equilíbrio ambiental.

542 Q1078653
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação a ilícitos contra a fauna, julgue o item que se segue. 


A realização de experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos para fins didáticos ou científicos pode ser punida com detenção e multa, caso existam recursos alternativos a essa prática.

543 Q1078624
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, relativo a biologia da conservação e estratégias para conservação de espécies, hábitats e paisagens. 


A extração seletiva de recursos e a implantação de sistemas agroflorestais podem ocorrer em áreas de reserva legal, conforme as condições especificadas em lei. 

544 Q1078621
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos corredores ecológicos, julgue o próximo item.  


No Brasil, é terminantemente proibido o manejo florestal no interior de corredores ecológicos em florestas nacionais. 

545 Q1078620
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos corredores ecológicos, julgue o próximo item.  


Os corredores ecológicos são classificados pela legislação ambiental brasileira como uma categoria de unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

546 Q1078617
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte.


Ações de conservação previstas nos planos de ação nacional para espécies ameaçadas de extinção podem abranger áreas de reprodução e alimentação de espécies migratórias de fauna nativa localizadas em propriedades privadas, mediante adesão ou participação dos respectivos proprietários.  

547 Q1078615
Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da proteção de áreas de reprodução e de alimentação da fauna, julgue o item seguinte.


A legislação brasileira protege áreas fundamentais para a reprodução da fauna, por meio da previsão de unidades de conservação de proteção integral, áreas de preservação permanente (APP) e reservas legais. 

548 Q1078482
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.


A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional autoriza que instituições de pesquisa façam a coleta de material biológico sem o devido registro, sob a condição de que, nesse caso, a realizem necessariamente em áreas privadas. 

549 Q1078481
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.


A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais. 

550 Q1078131
Direito Ambiental Direito Internacional Ambiental
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando que a sigla GEE, sempre que empregada, se refere a emissão de gases de efeito estufa, julgue o próximo item, relativo a mercado de carbono. 


O Protocolo de Quioto possibilitou que países com dificuldades em cumprir integralmente suas metas de redução de GEEs pudessem compensar parte de suas emissões por meio da compra de créditos de carbono e do financiamento de projetos sustentáveis em outros países.