Com o objetivo de aquecer a economia regional, o Estado Gama editou Lei Complementar criando dispensa de licenciamento ambiental para atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente e dispensando expressamente estudo de impacto ambiental (EIA) e seu correlato relatório de impacto ambiental (Rima) para os empreendimentos e obras hidrelétricas com potencial de 10 a 30 MW e com determinada extensão da área inundada. Com base no texto da Constituição da República de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma estadual é:

O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito Ambiental:  

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou d... Ver mais

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama):
I. Tem como órgãos executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. II. É um sistema de informações que organiza, consolida e distribui dados sobre o licenciamento ambiental executado pelos diferentes entes responsáveis nos estados, Distrito Federal e municípios. III. Tem sua atuação efetivada de modo coordenado, observando que caberá aos estados, Distrito Federal e aos municípios elaborar normas e padrões ambientais supletivos e complementares. IV. Fazem parte do Sisnama as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de dis... Ver mais

Conforme a Lei nº 11.445/2007, os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas, respeitados os padrões de qualidade e continuidade estabelecidos pela regulação do serviço. III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito. IV. Inadimplemento, pelo usuário do serviço de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2008 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I. Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos. II. Lançamento in natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração. III. Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se sistemas ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O crescimento econômico acelerado agregado à demanda cada vez maior de exploração dos recursos naturais são fatores correlatos aos problemas ambientais. (_) O aquecimento da temperatura da terra, a escassez e a poluição das águas e a perda de biodiversidade não podem ser considerados problemas de importância mundial. (_) Os setores industriais de extração e transformação de matéria-prima são isentos de métodos de poluição. (_) A ausência ou falta de serviços como: rede de esgotamento sanitário e coleta de lixo são fatores que colaboram para a degradação do meio ambiente.