independe da existência de culpa, mas tão-somente nos casos de danos nucleares, definidos em lei

é baseada exclusivamente na existência de culpa do causador do dano, salvo nos casos de danos nucleares

baseia-se no sistema da responsabilidade subjetiva, regulada nos termos do Código Civil

é matéria regulada por normas especiais, que consagram o princípio da responsabilidade objetiva ou por risco

somente pode ser exigida do causador do dano, após prova em juízo, de sua intenção de lesar a(s) vítima(s)

de competência exclusiva da União, em virtude do art. 20, incisos II a XI da Constituição Federal

de competência comum entre União, Distrito Federal e Estados, por força do art. 21 incisos IX e XX da Constituição Federal

de competência concorrente entre a União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por força do art. 23 da Constituição Federal

de competência exclusiva da União, no caso de tratar-se de normas sobre proteção da fauna e da flora, elaboradas sob a égide do art. 225, inciso VII da Constituição Federal

de competência exclusiva do Poder Executivo Federal, a quem cabe zelar por um meio ambiente nacional ecologicamente equilibrado e a quem incumbe o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações, nos termos do art. 225 caput da Constituição Federal

O princípio do poluidor-pagador foi acolhido no direito pátrio, estando estabelecida, em lei, a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

A omissão do exercício do poder de polícia ambiental pela autoridade administrativa pode configurar tanto infração administrativa quanto ato de improbidade administrativa.

Em matéria de direito ambiental, aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade.

a preexistência de elemento poluidor.

a aplicação de sanções administrativas e penais.

a atividade autorizada pelo poder público.

a ausência de culpa.

a inexistência de nexo causal.

O princípio do poluidor-pagador foi acolhido no direito pátrio, estando estabelecida, em lei, a imposição, ao poluidor, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.

A omissão do exercício do poder de polícia ambiental pela autoridade administrativa pode configurar tanto infração administrativa quanto ato de improbidade administrativa.

Em matéria de direito ambiental, aplica-se o princípio da responsabilidade objetiva, fundada no risco da atividade.