Assinale a alternativa incorreta:...

A Os espaços territoriais especialmente protegidos geram ao particular atingido o direito de obter "desapropriação indireta", independente da categoria e da natureza jurídica da restrição imposta à respectiva propriedade. B o poder de polícia ambiental pode ser exercido contra empresas públicas. C em matéria ambiental a competência dos Estados é suplementar à legislação federal. D ante o presumível impacto da atividade, o ente público responsável pelo licenciamento ambiental pode exigir do empreendedor a realização do EIA/RIMA. E poluição é a degradação da qualidade ambiental causada por atividade humana.