Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Ano:
2023
Banca:
CESGRANRIO
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado. De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento e licença ambiental
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1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.
Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
Acerca do tema licenciamento, fiscalização ambiental e competências em matéria ambiental, analise a seguinte situação: O empreendimento “Sol e Mar”, em regular processo administrativo, obteve licenciamento ambiental do Estado de Santa Catarina para construção de chalés e desenvolvimento de atividades turísticas na praia da Solidão, em Florianópolis. Em exercício de atividade fiscalizadora o empreendimento “Sol e Mar” foi autuado pelo Município de Florianópolis por cometimento de danos ambientais na área licenciada. Alegou-se, em impugnação à fiscalização e autuação municipal, que o empreendimento tinha sido licenciado pelo Estado de Santa Catarina e, por conseguinte, a competência para eventual autuação pertencia somente ao ente estadual, o que não teria oc...
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Competências legislativa e material
Ano:
2022
Banca:
FEPESE
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina, representado pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade - CECCON, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra lei do Município de Florianópolis que dispôs sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Bens públicos e recursos naturais. Bens federais, estaduais e municipais
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Competências legislativa e material
Ano:
2022
Banca:
IFPI
Analise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam a ser atribuídas, exclusivamente, aos respectivos municípios de sua localização.
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:
