Questão Q987282
2022 IFPI IF-PI
Prova: IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 IF-PI

Analise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual

Analise a seguinte situação: foi editada uma lei estadual dispondo que a proteção das paisagens naturais notáveis e dos sítios arqueológicos passariam a ser atribuídas, exclusivamente, aos respectivos municípios de sua localização.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:

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