Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Outros temas de Código Florestal
Ano:
2023
Banca:
FGV
87 Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente à ocorrência do fogo, pretende valer-se do emprego da queima controlada em determinada Unidade de Conservação (UC). De acordo com a Lei nº 12.651/2012, o intento de Maria é:
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
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1
Ano:
2023
Banca:
FGV
Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação permanente previstos na legislação federal vigente. Assim, a citada lei estadual passou a legitimar ocupações em solo urbano de APPs, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal legislação estadual é:
Direito Ambiental
Sustentabilidade
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
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1
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:
Direito Ambiental
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta visando seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. A avaliação da qualidade da água obtida pelo IQA apresenta limitações, já que este índice não analisa parâmetros importantes para o abastecimento público como, por exemplo:
Direito Ambiental
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Áreas de preservação permanente – APP
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
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5
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O Código Florestal protege as faixas marginais de qualquer curso d' água natural, perene e intermitente, e as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, sob o título de
Direito Ambiental
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Licenciamento e licença ambiental
Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
Direito Ambiental
Federação e competências em matéria ambiental
Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante
Direito Ambiental
Responsabilidade ambiental
Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
