Questões de Concurso de Direito Administrativo

8951 Q980945

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Contratação Direta

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento. B É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública. D É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras. E Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

8952 Q980944

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.
B Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. C Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. D Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. E Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

8953 Q980943

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A Lei de Licitações 8666/93, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:

A Pregão e convite. B Concorrência e tomada de preços. C Leilão e pregão. D Pregão e tomada de preços. E Tomada de preços e convite.

8954 Q980942

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A respeito da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada:

A concurso. B diálogo competitivo. C leilão. D pregão. E tomada de preço.

8955 Q980941

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Agentes da Licitação + 2

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

A cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital. B é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação. C O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denominase diálogo competitivo. D o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio. E para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.

8956 Q980940

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21).
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”

A 8 (oito) dias úteis; licitação; de todos os interessados. B 6 (seis) dias úteis; concorrência; de todos os interessados. C 10 (dez) dias úteis; concorrência; do Tribunal de Contas. D 5 (cinco) dias úteis; licitação; do Tribunal de Contas. E 4 (quatro) dias uteis: licitação; de todos os interessados.

8957 Q980939

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

A Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico. B Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de pior técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao perdedor. C A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. D O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo. E Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

8958 Q980938

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações:

A do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). B da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). C do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). D da Caixa Econômica Federal (CEF). E dos Institutos de todos os bancos ( ITB).

8959 Q980937

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:

A O termo de referência é um documento dispensável para a contratação de bens e serviços. B É vedada a adoção do diálogo competitivo para contratação de obras, serviços e compras. C Consideram-se licitantes todas as pessoas físicas que participam de processo licitatório. D Consideram-se licitantes apenas as pessoas físicas que participam de processo licitatório. E O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

8960 Q980936

Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem cronológica das categorias de contratos:

A Prestação de serviços, fornecimento de bens, realização de obras e locações. B Fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. C Construção de obras, prestação de serviços, locações e fornecimento de bens. D Locações, realização de obras, fornecimento de bens e prestação de serviços. E Empréstimo de obras, prestação de serviços, locações e fornecimento de bens.

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