Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal. 
B Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.   C Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.   D Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.  E Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.