8901 Q980995
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2022
Banca: UFMT
Sobre as leis de licitação, leia o texto. A nova lei de licitação foi promulgada em 01/04/2021 e entrou em vigor paralelamente com a Lei n.º 8666/1993. No entanto, nela foi previsto que a partir de __________ será mantida apenas a Lei n. 14.133/2021 estabelecendo normas gerais de licitações e contratações para as Administrações Públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
8902 Q980994
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022
Banca: IBADE
Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: 
8903 Q980993
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: IBADE

Analise as assertivas e responda.

I – Autoexecutoriedade.

II – Tipicidade.

III – Imperatividade.

À luz do direito brasileiro, em que pese os atos administrativos, assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, os atributos do ato administrativo. 

8904 Q980992
Direito Administrativo Poderes da Administração
Ano: 2022
Banca: IBADE

Leia o excerto abaixo.

“Esse é o poder que concede à Administração, na forma de modo implícito ou explícito, a prática de atos administrativos com liberdade de escolha sobre oportunidade, conteúdo e conveniência.“ 

O trecho acima diz respeito ao:

8905 Q980991
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos negociais: 
8906 Q980990
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2022
Banca: IBADE
A respeito dos atos administrativos, leia o excerto abaixo. “São os que possuem todos os pressupostos e elementos necessários para sua prática e perfeição previamente estabelecidos em lei que autoriza a prática daquele ato. O administrador é um mero cumpridor de leis. Também se denomina ato de exercício obrigatório.”
O trecho acima diz respeito aos: 
8907 Q980989
Direito Administrativo Atos Administrativos Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Ano: 2022
Banca: IBADE
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão: 
8908 Q980988
Direito Administrativo Atos Administrativos
Ano: 2022
Banca: IBADE
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos: 
8909 Q980987
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBADE

Analise as assertivas e responda.


I – Subvenção.

II – Benefício fiscal.

III – Incentivo creditício.

IV – Benefício creditício.


Podemos afirmar que os atos de improbidade administrativa violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade no patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal....

8910 Q980986
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: IBADE
Sobre a petição inicial, à luz da Lei nº 8.429 de 1992, é CORRETO afirmar que se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo de: