8681 Q981215
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Demais disposições da Lei 8.429/92 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992.
( ) A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei poderá prescrever.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam em rito sumário da chefia imediata.
( ) Não é dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.
( ) Para fins de apuração do valor do ressarcimento, não deverão ser descontados os serviços efetivamente prestados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
8682 Q981214
Direito Administrativo Administração Direta Desconcentração e Descentralização Administrativa Organização da Administração Pública
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:
8683 Q981213
Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:
8684 Q981212
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: FEPESE
De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:
8685 Q981211
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de repará-lo.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga...
8686 Q981210
Direito Administrativo Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Administração Direta Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor + 1
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.
8687 Q981209
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2022
Banca: FEPESE
É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:
8688 Q981208
Direito Administrativo Autarquias Administração Indireta Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor + 1
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.
8689 Q981207
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação + 1
Ano: 2022
Banca: FADENOR

Associe a coluna 2 à coluna 1, relacionando as definições consideradas pela Lei n.º 8.666/1993.


1 - Obra

2 - Compra

3 - Serviço

4 - Alienação

5 - Administração Pública

6 - Administração 


( ) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição...

8690 Q981206
Direito Administrativo Contratos Administrativos Conceito e Características Licitações e Lei 8.666 de 1993. + 2
Ano: 2022
Banca: FADENOR
Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.